De acordo com o Decreto n° 8.869, de 5 de outubro de
2016, fica instituído o Programa Criança Feliz, de caráter
intersetorial, com a finalidade de promover o
desenvolvimento integral das crianças na primeira infância,
considerando sua família e seu contexto de vida, em
consonância com a Lei N° 13.257 de 8 de março de 2016. O
Programa Criança Feliz tem por objetivos: