Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Erechim - SC 2025 para Professor de Inglês
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I. A erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a superação das desigualdades educacionais compõem o conjunto de diretrizes do PME.
II. As metas do PME devem ser cumpridas exclusivamente no prazo de dez anos, sem possibilidade de prazos menores definidos para metas ou estratégias específicas.
III. O monitoramento e as avaliações periódicas do PME serão realizados por diferentes instâncias, incluindo a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação (COMED), o Fórum Municipal de Educação e comissão da Câmara de Vereadores.
IV. A execução do PME ocorre de forma isolada pelo Município, sem participação obrigatória de outros entes federados, pois o regime de colaboração não se aplica a planos municipais.
V. O PME deve observar os resultados dos estudos publicados pelo INEP a cada dois anos, que servirão para avaliar a evolução das metas estabelecidas.
Pode afirmar que somente as afirmativas:
I. Cabe às instâncias responsáveis pelo monitoramento do PME divulgar os resultados das avaliações, propor políticas públicas e sugerir a revisão do investimento público em educação.
II. O PME determina que seus resultados devem ser aferidos considerando os estudos bienais publicados pelo INEP, que servirão para verificar a evolução das metas estabelecidas no Plano.
III. O Município deverá realizar conferências municipais de educação a cada dois anos, coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação (COMED).
IV. O regime de colaboração previsto no PME abrange apenas União e Estado, não se aplicando às relações entre municípios.
V. O PPA, a LDO e a LOA devem conter dotações orçamentárias compatíveis com as metas e estratégias do PME para garantir sua execução.
Quantas afirmativas estão corretas?