Questões Prefeitura de Nova Erechim - SC 2025 para Professor de Educação Infantil

Q3803564

Q3803564 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente:

pode ser aplicado a crianças e adolescentes, podendo alcançar jovens de até 21 anos em situações previstas em lei.

se aplica apenas a crianças e adolescentes, sem qualquer exceção legal.

pode alcançar crianças, adolescentes e adultos, conforme limites de idade definidos caso a caso.

se destina a crianças, adolescentes e idosos.

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