Questões Prefeitura de Cristalina - GO 2026 para Assistente Social Escolar

Q4392097

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente Social Escolar |

Q4392097 Legislação Federal

Em uma rede pública de ensino, foram identificadas dificuldades de permanência escolar relacionadas a transporte, alimentação, condições socioeconômicas e acesso a serviços.

Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB), é correto afirmar que

a garantia do direito à educação concentra‑se na oferta de ensino gratuito, cabendo às famílias assegurar as demais condições de permanência escolar.

os programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde dependem da comprovação de vulnerabilidade socioeconômica do estudante.

a educação básica obrigatória é direito público subjetivo, mas a sua efetivação depende da capacidade de oferta dos sistemas de ensino e das condições socioeconômicas das famílias.

o dever do Estado inclui a educação básica obrigatória e gratuita e programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.

os programas suplementares integram a organização dos sistemas de ensino, mas não constituem dever estatal relacionado à efetivação da educação escolar pública.

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