O atendimento educacional especializado integra a escolarização da pessoa com deficiência e pode substituir a frequência às classes comuns quando as necessidades educacionais do estudante assim o justificarem. 

A adoção de adaptações razoáveis no ambiente escolar depende da demonstração de que os recursos de acessibilidade disponíveis na instituição são insuficientes para garantir a participação do estudante.  

A inclusão educacional deve priorizar medidas individualizadas, cabendo à instituição definir, de forma centralizada, as estratégias e os recursos que serão utilizados pelo estudante, independentemente de sua participação e de sua família. 

A garantia de condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem constitui objetivo da inclusão educacional, devendo as medidas de acessibilidade ser direcionadas prioritariamente aos estudantes cuja deficiência produza impedimentos para a participação autônoma.

A inclusão educacional envolve a adoção de medidas individualizadas e coletivas, de recursos de acessibilidade, de adaptações razoáveis e de serviços que favoreçam o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem do estudante com deficiência, considerando as suas características e necessidades.