Questões de Concurso Público CRT-ES 2026 para Agente de Fiscalização

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Q4349195 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que diz respeito às estruturas organizacionais e à cidadania no atendimento ao público, julgue o item a seguir.


A garantia de acessibilidade física e linguística no atendimento público constitui faculdade discricionária do gestor, condicionada à disponibilidade orçamentária prévia da organização pública.

Alternativas
Respostas
1: E