À luz da Lei nº 13.019/2014, julgue o item seguinte, acerca das parcerias realizadas pela Administração Pública.

A União pode instituir, em coordenação com os estados, com o Distrito Federal, com os municípios e com as organizações da sociedade civil, programas de capacitação voltados a administradores públicos, representantes das próprias organizações da sociedade civil e membros de conselhos de políticas públicas.

À luz da Lei nº 13.019/2014, julgue o item seguinte, acerca das parcerias realizadas pela Administração Pública.

A prorrogação de ofício da vigência do termo de colaboração ou de fomento deve ser feita pela Administração Pública quando ela der causa a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado.

No que diz respeito às estruturas organizacionais e à cidadania no atendimento ao público, julgue o item a seguir.

A estrutura linear caracteriza‑se pela cadeia escalar e pela unidade de comando, em que cada subordinado responde formalmente a um único superior.

No que diz respeito às estruturas organizacionais e à cidadania no atendimento ao público, julgue o item a seguir.

A garantia de acessibilidade física e linguística no atendimento público constitui faculdade discricionária do gestor, condicionada à disponibilidade orçamentária prévia da organização pública.

No que concerne à redação oficial de documentos e às etapas do serviço de protocolo nas organizações públicas, julgue o item seguinte.

Na construção “O comitê aprovou a verba e a obra começou”, a coesão é inexistente, visto que a conjunção aditiva impede a transição harmônica das ideias.

No que concerne à redação oficial de documentos e às etapas do serviço de protocolo nas organizações públicas, julgue o item seguinte.

O setor de protocolo, ao receber um lote de recursos administrativos idênticos, deve realizar a classificação dos documentos com base na ordem cronológica de chegada física.

Em relação ao trabalho em equipe nas organizações púbicas, julgue o item a seguir.

Os colaboradores mantêm o bom relacionamento diante de imprevistos ao exercerem a reflexividade, adaptando o plano de ação coletivo quando for necessário.

Em relação ao trabalho em equipe nas organizações púbicas, julgue o item a seguir.

Os colaboradores tendem a adotar comportamentos receptivos e colaborativos quando a organização valida as suas contribuições e tolera irrelevantes erros honestos cometidos em equipe.

Quanto à organização e ao controle de documentos nas organizações públicas, julgue o item seguinte.

O princípio da unicidade arquivística preconiza que os documentos produzidos em formato digital perdem a sua natureza arquivística singular se forem replicados em múltiplos servidores de armazenamento.

Quanto à organização e ao controle de documentos nas organizações públicas, julgue o item seguinte.

Ao receber por e‑mail um documento com assinatura digital qualificada, será desnecessária a impressão física imediata da peça para validar juridicamente a sua autenticidade.

Quanto à Lei nº 5.524/1968, que trata do exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item a seguir.

Considerando os requisitos para o exercício da profissão por brasileiros diplomados no exterior, infere‑se que o diploma de instituto técnico industrial estrangeiro é um documento suficiente para o exercício profissional imediato no Brasil, desde que o curso seja regular e válido no país de origem, dispensando‑se, assim, trâmites adicionais de revalidação. 

Quanto à Lei nº 5.524/1968, que trata do exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item a seguir.

A análise do escopo de aplicação da Lei nº 5.524/1968 revela que as suas normas se limitam, exclusivamente, aos técnicos industriais, não sendo extensíveis aos técnicos agrícolas de nível médio. 

Quanto à Lei nº 5.524/1968, que trata do exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que uma indústria de grande porte tenha contratado um profissional para o cargo de técnico industrial de nível médio sem que este possua a devida habilitação legal, justificando que, por ser uma empresa da economia privada, não estaria sujeita às exigências de habilitação profissional da Lei nº 5.524/1968. Nesse caso, é correto afirmar que essa justificativa da empresa, diante do texto legal, não procede. 

Quanto à Lei nº 5.524/1968, que trata do exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um técnico industrial tenha sido designado por sua empresa para orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações em uma unidade fabril. Nesse caso, é correto afirmar que, ao assumir essa função, o profissional está exercendo uma atividade que integra o seu campo de realizações legalmente previsto. 

Conforme o Decreto nº 90.922/1985, que regulamenta a Lei nº 5.524/1968, julgue o item seguinte, a respeito do exercício da profissão de técnico industrial. 

Suponha‑se que um técnico em edificações que tenha projetado e dirigido a construção de uma residência de 70 m² utilizou estrutura de concreto armado para a sustentação. Nesse caso, é correto afirmar que ele está atuando dentro de suas prerrogativas legais. 

Conforme o Decreto nº 90.922/1985, que regulamenta a Lei nº 5.524/1968, julgue o item seguinte, a respeito do exercício da profissão de técnico industrial. 

Suponha‑se que um técnico em eletrotécnica tenha sido contratado para projetar uma instalação elétrica com demanda de energia de 750 kVA. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional agiu dentro da legalidade ao assumir a responsabilidade técnica pelo projeto. 

Conforme o Decreto nº 90.922/1985, que regulamenta a Lei nº 5.524/1968, julgue o item seguinte, a respeito do exercício da profissão de técnico industrial. 

Suponha‑se que uma empresa de técnicos industriais tenha decidido realizar uma obra em uma região diferente daquela onde possui registro original, por um período previsto de 190 dias. Nesse caso, é correto afirmar que a empresa estará dispensada de proceder ao registro na nova região, bastando, para isso, o visto no registro original. 

Conforme o Decreto nº 90.922/1985, que regulamenta a Lei nº 5.524/1968, julgue o item seguinte, a respeito do exercício da profissão de técnico industrial. 

Deve‑se avaliar como nulo o ato de um técnico industrial que assina um projeto de sua especialidade, mas que deixa de indicar, explicitamente, o seu número de registro e o Conselho Regional que o expediu.

Conforme o Decreto nº 90.922/1985, que regulamenta a Lei nº 5.524/1968, julgue o item seguinte, a respeito do exercício da profissão de técnico industrial. 

Ao analisar as competências do técnico agrícola em relação à elaboração de projetos, observa‑se que o limitador financeiro de R$ 150.000 é uma restrição que incide especificamente sobre projetos de crédito rural e agroindustrial, não sendo mencionada tal limitação pecuniária para projetos de topografia na área rural ou de construção de benfeitorias rurais. 

Com base na Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), julgue o item seguinte.

A análise das fontes de receita revela que o Conselho Federal (CFT) é financiado integralmente por dotações diretas do orçamento geral da União, não dependendo da arrecadação dos Conselhos Regionais.