Considera‑se microempresa aquela que aufira, em cada ano‑calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000, ao passo que empresa de pequeno porte será aquela com receita bruta superior a R$ 360.000 e igual ou inferior a R$ 4.800.000.

Considera‑se microempresa aquela que aufira, em cada ano‑calendário, receita bruta inferior a R$ 480.000, ao passo que empresa de pequeno porte será aquela com receita bruta superior a R$ 480.000 e igual ou inferior a R$ 3.600.000.

Considera‑se microempresa aquela que aufira, em cada ano‑calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000, ao passo que empresa de pequeno porte será aquela com receita bruta superior a esse valor, sem limite máximo anual definido.

Considera‑se microempresa aquela que aufira, em cada ano‑calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 4.800.000, ao passo que empresa de pequeno porte será aquela que ultrapasse esse valor em até 20% no ano‑calendário.

Considera‑se microempresa aquela que aufira, em cada ano‑calendário, receita bruta superior a R$ 360.000, ao passo que empresa de pequeno porte será aquela com receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000.