Questões de Concurso Público CREFONO - 9ª Região 2026 para Fonoaudiólogo(a)/Fiscal

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Q4129968 Direito Constitucional

À luz dos princípios éticos e constitucionais da Administração Pública, julgue o item a seguir.


A publicidade constitui regra geral no regime constitucional brasileiro, mas a restrição de acesso às informações pode ser implementada por mera conveniência administrativa, desde que a autoridade indique, genericamente, a existência de interesse público na preservação do sigilo.  

Alternativas
Q4130036 Direito Constitucional
Durante uma ação de fiscalização em uma clínica de fonoaudiologia recém‑inaugurada, o fiscal prestou orientações técnicas e analisou a regularidade do funcionamento.  

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, nos direitos e nas garantias fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana acerca dos Direitos Humanos. 


O princípio da impessoalidade admite tratamento diferenciado quando houver relação pessoal prévia entre o fiscal e o responsável pela clínica, desde que não haja prejuízo a terceiros. 

Alternativas
Q4130039 Direito Constitucional
Durante uma ação de fiscalização em uma clínica de fonoaudiologia recém‑inaugurada, o fiscal prestou orientações técnicas e analisou a regularidade do funcionamento.  

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, nos direitos e nas garantias fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana acerca dos Direitos Humanos. 


O princípio da eficiência autoriza o fiscal a flexibilizar os procedimentos formais previstos em norma para agilizar a fiscalização da clínica. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E