Com base nessa situação hipotética e na legislação orçamentária vigente, julgue o item seguinte.

As receitas públicas classificam‑se em correntes e de capital. Por sua vez, as receitas provenientes da alienação de bens e de operações de crédito são classificadas como receitas de capital.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.

Os créditos adicionais classificam‑se em suplementares, especiais e extraordinários. Assim sendo: o crédito especial destina‑se ao reforço de dotação orçamentária insuficiente; o suplementar atende às despesas para as quais não haja dotação específica; e o extraordinário é aberto para as despesas urgentes e imprevisíveis.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.

Os restos a pagar não processados referem‑se às despesas que, embora empenhadas, ainda não foram liquidadas até 31 de dezembro do exercício, enquanto os processados são aqueles que, além de empenhados, também foram liquidados antes do encerramento do exercício.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.

As despesas de exercícios anteriores abrangem as obrigações reconhecidas após o encerramento do exercício a que pertencem, os empenhos prescritos e as obrigações criadas em exercícios anteriores não computadas na época própria, podendo ser atendidas à conta de dotação específica, sendo dispensada a observância dos requisitos legais para seu reconhecimento e pagamento.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.

Na descentralização de créditos orçamentários, o destaque é a modalidade utilizada para transferência de créditos entre unidades integrantes do mesmo órgão.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.

O suprimento de fundos é uma modalidade excepcional de execução de despesa que permite o adiantamento de recursos a um servidor, sendo a prestação de contas posterior facultativa e condicionada à existência de comprovação das despesas realizadas.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 

A contabilidade aplicada ao setor público organiza‑se nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, sendo que o sistema de compensação foi definitivamente excluído da estrutura contábil pelo MCASP.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 

Nos termos do art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Adicionalmente, no âmbito patrimonial, o reconhecimento dos fatos contábeis observa o regime de competência, conforme disposto no MCASP e nas NBC TSP.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 

O balanço financeiro das entidades do setor público evidencia a situação patrimonial do ente em determinada data, discriminando o ativo, o passivo e o patrimônio líquido.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é de observância obrigatória para os entes da Federação que adotam o PCASP, visto que estabelece os procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários e específicos do setor público com vistas à convergência às normas internacionais de contabilidade.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 

O PCASP organiza as contas públicas em seis classes: a classe 1 é destinada ao ativo; a classe 2, ao passivo e ao patrimônio líquido; a classe 3, às variações patrimoniais diminutivas; a classe 4, às variações patrimoniais aumentativas; e as classes 5 e 6, aos controles da aprovação e da execução do planejamento e do orçamento.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 

O objeto da contabilidade é o ativo das entidades, compreendendo apenas os bens e os direitos com expressão econômica, que serão avaliados em moeda nacional, excluindo‑se as obrigações por não representarem recursos disponíveis.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 

As variações patrimoniais quantitativas são aquelas que alteram o valor do patrimônio líquido da entidade, sendo chamadas de diminutivas quando incrementam o PL e de aumentativas quando o reduzem.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 

Pelo método das partidas dobradas, cada lançamento contábil deve ter exatamente um débito e um crédito, sendo vedado o lançamento com mais de uma conta debitada ou creditada simultaneamente.