Questões de Concurso Público CREFITO 17ª Região 2026 para Advogado
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Em relação aos negócios jurídicos, considera‑se “condição” a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a um evento futuro e incerto. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
A cláusula que estabelece condição resolutiva impede que o ato produza efeitos até a realização do evento futuro e incerto.
Em relação aos negócios jurídicos, considera‑se “condição” a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a um evento futuro e incerto. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
A condição suspensiva extingue, para todos os efeitos, o direito a que se opõe.