Questões de Concurso Público CREF - 21ª Região (MA) 2026 para Advogado
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Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação pelas partes e convalesce pelo decurso do tempo.
Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Subordinado o negócio jurídico à condição, a impossibilidade do objeto existente ao tempo de sua celebração não o invalida, caso venha a cessar antes de implementada a condição.
Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Configura‑se lesão quando alguém, premido da necessidade ou por inexperiência, obriga‑se à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
A anulação por vício do negócio jurídico é exercida por ação constitutiva negativa, sujeitando‑se a prazo decadencial de cinco anos.
Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo essa garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.