Questões de Concurso Público CREF - 21ª Região (MA) 2026 para Advogado
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Empregado celetista do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF‑MA) ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando horas extras, alegando jornada habitual superior à legal, ocorrida três anos antes. Compareceu à Vara do Trabalho sem advogado, postulando pessoalmente, e, ao final, pretendeu recorrer da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A ação foi ajuizada respeitando‑se o prazo prescricional trabalhista.
Empregado celetista do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF‑MA) ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando horas extras, alegando jornada habitual superior à legal, ocorrida três anos antes. Compareceu à Vara do Trabalho sem advogado, postulando pessoalmente, e, ao final, pretendeu recorrer da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A hora extra é superior, no mínimo, em 50% à normal.
Empregado celetista do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF‑MA) ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando horas extras, alegando jornada habitual superior à legal, ocorrida três anos antes. Compareceu à Vara do Trabalho sem advogado, postulando pessoalmente, e, ao final, pretendeu recorrer da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A sentença pode reconhecer horas extras, devendo estabelecer os reflexos das horas extras habituais sobre FGTS, DSR, férias e 13º.