Questões de Concurso Público CREF - 21ª Região (MA) 2026 para Advogado

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Q4310268 Direito Processual do Trabalho

Empregado celetista do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF‑MA) ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando horas extras, alegando jornada habitual superior à legal, ocorrida três anos antes. Compareceu à Vara do Trabalho sem advogado, postulando pessoalmente, e, ao final, pretendeu recorrer da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 



Por envolver a autarquia federal no polo passivo, a competência para julgar a reclamação seria da Justiça Federal comum.



Alternativas
Q4310269 Direito Processual do Trabalho

Empregado celetista do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF‑MA) ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando horas extras, alegando jornada habitual superior à legal, ocorrida três anos antes. Compareceu à Vara do Trabalho sem advogado, postulando pessoalmente, e, ao final, pretendeu recorrer da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 



O reclamante pode interpor recurso ordinário, no prazo de oito dias úteis, independentemente de advogado.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C