Considerando a natureza autárquica do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (CREF‑11) e o seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.

O CREF‑11, dirigido e organizado pelos próprios profissionais, possui vínculo administrativo com a União.

Considerando a natureza autárquica do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (CREF‑11) e o seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.

A característica autárquica do CREF‑11 concede‑lhe autonomia patrimonial, orçamentária e política.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Por ter fé pública, a CIP deve ser aceita.

Acerca da área de abrangência do CREF‑11, bem como das suas competências exclusivas, julgue o item seguinte.

É de competência do CREF‑11 aprovar anualmente as suas próprias contas, as quais devem ser encaminhadas ao CONFEF até o dia 31 de maio.

Acerca da área de abrangência do CREF‑11, bem como das suas competências exclusivas, julgue o item seguinte.

Cabe ao CREF‑11 receber subvenções de qualquer natureza.

Acerca da área de abrangência do CREF‑11, bem como das suas competências exclusivas, julgue o item seguinte.

Compete ao CREF‑11 publicar, ao término de cada mandato, os atos exigidos por lei pertinente.

No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, julgue o item seguinte.

O planejamento de um processo licitatório deve compreender fatores como a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.

No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, julgue o item seguinte.

O estudo técnico preliminar é o documento necessário para a contratação de bens e de serviços, que deve conter fatores como a descrição da solução como um todo, considerando todo o ciclo de vida do projeto.

A respeito das Leis nº 8.429/1992, nº 9.784/1999, nº 12.527/2011 e nº 13.709/2018 (LGPD), julgue o item a seguir.

Constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública, revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, o teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, de bem ou de serviço.

A respeito das Leis nº 8.429/1992, nº 9.784/1999, nº 12.527/2011 e nº 13.709/2018 (LGPD), julgue o item a seguir.

Conforme a Lei nº 9.784/1999, um órgão administrativo e o seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar a edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos.