Acerca do planejamento urbano e da lei do parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.

Em um avanço significativo para a proteção ambiental e a segurança das ocupações, a Lei nº 6.766 foi atualizada em 2019 para proibir o parcelamento de terrenos com declividade igual ou superior a 30%, áreas alagadiças ou com riscos de deslizamento.

Acerca do planejamento urbano e da lei do parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.

Disciplinado na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança é um dos exemplos de instrumentos fundamentais para o controle e proteção ambiental nas cidades brasileiras.

Acerca do planejamento urbano e da lei do parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.

Este marco legal regulamenta os artigos 102 e 103 da Constituição, que estabelece diretrizes da política urbana e instrumentos como plano diretor, e origina a Lei nº 10.257/2001.

A respeito do Estatuto das Cidades, julgue o item seguinte.

O Estatuto das Cidades consolida princípios de planejamento, participação social e função social da propriedade, oferecendo um arcabouço normativo essencial para a promoção de cidades mais justas. 

A respeito do Estatuto das Cidades, julgue o item seguinte.

São instrumentos do Estatuto da Cidade: a outorga onerosa do direito de construir e o instrumento de direito de preempção, que permitem à administração municipal intervir no mercado imobiliário.

Acerca da Norma de Acessibilidade, julgue o item a seguir.

A norma permite que portas de sanitários acessíveis tenham maçanetas convencionais, desde que a abertura seja feita com esforço moderado.

Acerca da Norma de Acessibilidade, julgue o item a seguir.

A edição de 2020 revisou os alcances manuais e visuais, incorporando estudos antropométricos contemporâneos, assegurando uso confortável para cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e de baixa estatura.

A respeito da Norma de Desempenho, julgue o item seguinte. 

A norma 15575:2021 estabelece parâmetros de desempenho diferenciados para cada elemento construtivo (estrutural, vedações, instalações e coberturas) e admite que testes laboratoriais substituam completamente a avaliação em campo, a partir das especificações dos fabricantes.

A respeito da Norma de Desempenho, julgue o item seguinte. 

A norma incorpora avaliação de vida útil funcional e durabilidade de sistemas construtivos, considerando manutenção planejada e degradação gradual, o que exige do projetista o planejamento de estratégias de operação e manutenção ao longo do tempo.

Acerca da arquitetura paramétrica, julgue o item a seguir.

A combinação de BIM com análise paramétrica facilita o cumprimento de normas técnicas, como NBR 9050 (acessibilidade) e NBR 15575 (desempenho habitacional), por meio de verificação e simulação computacional.

Acerca da arquitetura paramétrica, julgue o item a seguir.

A aplicação adequada de BIM corrige os conflitos e incorporam as normas de desempenho e acessibilidade, pois a geometria otimizada garante automaticamente conforto e segurança e dispensa a compatibilização entre projetos de diferentes disciplinas.

Acerca do controle ambiental da edificação, julgue o item a seguir. 

A NBR 15220 representou um marco normativo pois estabeleceu critérios de desempenho térmico das edificações brasileiras considerando as zonas bioclimáticas brasileiras.

Acerca do controle ambiental da edificação, julgue o item a seguir. 

Simulações computacionais de desempenho térmico permitem avaliar diferentes cenários de insolação, ventilação natural e carga térmica, integrando parâmetros climáticos locais ao processo projetual.

Acerca do controle ambiental da edificação, julgue o item a seguir. 

A avaliação de desempenho acústico deve priorizar o isolamento sonoro (controle da transmissão entre ambientes) e promover o bloqueio do ruído externo em áreas de alto tráfego urbano. 

Acerca do controle ambiental da edificação, julgue o item a seguir. 

Adotar superfícies refletivas nas fachadas e coberturas garante máxima eficiência energética pois gera conforto luminoso, e reduz o risco de ofuscamento interno.

Acerca do controle ambiental da edificação, julgue o item a seguir. 

O PBE Edifica é coordenado pelo Inmetro e visa avaliar e classificar o nível de eficiência energética das edificações no Brasil. As edificações recebem a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que classifica os edifícios de A a E.

Acerca do controle ambiental da edificação, julgue o item a seguir. 

As edificações públicas federais localizadas em Brasília devem obrigatoriamente utilizar a metodologia do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Edifica). 

Acerca das medidas de segurança contra incêndio no Distrito Federal, julgue o item seguinte.

A NT nº 1 do CBMDF estabelece as medidas de segurança contra incêndio para edificações e áreas de risco, incluindo requisitos para saídas de emergência, sinalização e equipamentos de combate a incêndio.

Acerca das medidas de segurança contra incêndio no Distrito Federal, julgue o item seguinte.

O cumprimento da NBR 9077:2001 dispensa a análise de risco de incêndio definida na NT nº 2, pois a largura de saídas garante automaticamente evacuação segura. 

Com base nessas informações e considerando noções de prevenção contra incêndio, julgue o item a seguir.

A legislação atual permite que a verificação de conformidade dos sistemas de prevenção de incêndio seja realizada apenas após a conclusão da obra ou evento, sem necessidade de aprovação prévia de projetos ou inspeção durante a execução.