Considerando os fundamentos da gestão orçamentária e financeira, bem como os processos de execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.

Será permitida emenda ao projeto de lei de orçamento que venha a conceder dotação para a instalação de serviço que não esteja anteriormente criado, caso seja devidamente justificada a sua implementação.

Considerando os fundamentos da gestão orçamentária e financeira, bem como os processos de execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.

Representam a etapa final do estágio da despesa pública o controle e a avaliação, conforme previsto em legislação, tendo como finalidade a aferição da efetividade da ação governamental.

Considerando os fundamentos da gestão orçamentária e financeira, bem como os processos de execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual, ou aos projetos que o modifiquem, também devem ser compatíveis com Plano Plurianual.