Questões de Concurso Público CRP - SP 2025 para Especialista em Gestão - Advogado/a

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Q3606500 Direito Processual do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o órgão de cúpula da justiça do trabalho no Brasil, desempenhando um papel fundamental na uniformização da jurisprudência trabalhista nacional. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, em relação à atuação do TST no processo trabalhista.


Em relação às reclamações, de ações originárias diretamente no TST, é inadmissível reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

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Q3606501 Direito Processual do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o órgão de cúpula da justiça do trabalho no Brasil, desempenhando um papel fundamental na uniformização da jurisprudência trabalhista nacional. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, em relação à atuação do TST no processo trabalhista.


Em relação ao recurso de revista, a admissibilidade por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição Federal de 1988 tido como violado.

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Q3606502 Direito Processual do Trabalho

No que concerne às reclamações trabalhistas e aos recursos admissíveis no processo do trabalho, julgue o item seguinte.


Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das varas e dos juízos do trabalho, no prazo de 15 dias úteis.

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Q3606503 Direito Processual do Trabalho

No que concerne às reclamações trabalhistas e aos recursos admissíveis no processo do trabalho, julgue o item seguinte.


Em relação à assistência judiciária gratuita no âmbito da justiça do trabalho, é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E