Questões de Concurso Público CRP - 13ª Região (PB) 2025 para Psicólogo - Agente de Orientação e Fiscalização

Foram encontradas 7 questões

Q3759730 Legislação Federal
De acordo com as restrições de acesso à informação, admitidas pela Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.

Os documentos que tratem de condutas que impliquem violação dos direitos humanos, eventualmente praticadas por agentes públicos, não poderão ser objeto de restrição de acesso.
Alternativas
Q3759731 Legislação Federal
De acordo com as restrições de acesso à informação, admitidas pela Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.

A formalização da decisão que classifica a informação em grau ultrassecreto não deverá conter a identificação da autoridade que a classificou.
Alternativas
Q3759732 Legislação Federal
De acordo com as restrições de acesso à informação, admitidas pela Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.

O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta é de 15 anos e vigora, como regra, a partir da data de sua produção.
Alternativas
Q3760027 Legislação Federal

À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte.


O estágio só pode ser realizado por alunos matriculados no ensino superior, conforme estabelece a legislação. 

Alternativas
Q3760028 Legislação Federal

À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte.


Estagiários têm direito a 30 dias de recesso sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, sendo esse recesso remunerado caso o estagiário receba bolsa ou contraprestação.  

Alternativas
Q3760029 Legislação Federal

À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte.


O estágio não obrigatório deve, necessariamente, substituir as atividades obrigatórias do currículo regular do curso. 

Alternativas
Q3760030 Legislação Federal

À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte.


A falta de matrícula e frequência regular do educando descaracteriza o estágio e pode gerar vínculo empregatício.  

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: C
6: E
7: C