Questões de Concurso Público CRP - 13ª Região (PB) 2025 para Psicólogo - Agente de Orientação e Fiscalização
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Os documentos que tratem de condutas que impliquem violação dos direitos humanos, eventualmente praticadas por agentes públicos, não poderão ser objeto de restrição de acesso.
A formalização da decisão que classifica a informação em grau ultrassecreto não deverá conter a identificação da autoridade que a classificou.
O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta é de 15 anos e vigora, como regra, a partir da data de sua produção.
À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte.
O estágio só pode ser realizado por alunos matriculados no ensino superior, conforme estabelece a legislação.
À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte.
Estagiários têm direito a 30 dias de recesso sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, sendo esse recesso remunerado caso o estagiário receba bolsa ou contraprestação.
À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte.
O estágio não obrigatório deve, necessariamente, substituir as atividades obrigatórias do currículo regular do curso.
À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte.
A falta de matrícula e frequência regular do educando descaracteriza o estágio e pode gerar vínculo empregatício.