Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte.

A declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) é uma declaração meramente informativa e não tem efeito de confissão de dívida.

Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte.

A omissão na entrega da DCTF pode ensejar multa por atraso e impede a emissão da certidão negativa de débitos.

Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte.

Todas as informações de rendimentos e retenções que antes eram declaradas na declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF) agora são enviadas exclusivamente por meio da escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD‑Reinf).

Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte.

As informações enviadas pela EFD‑Reinf são consolidadas na DCTFWeb para a geração de um DARF único para o pagamento.

Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte.

A escrituração contábil fiscal (ECF) é uma obrigação acessória que abrange todas as pessoas jurídicas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.

Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte.

Para a transmissão válida da ECD, é necessária a assinatura digital tanto do contador responsável quanto do representante legal da entidade, utilizando certificados digitais válidos (e‑CPF ou e‑CNPJ).

Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte.

A recuperação dos dados da escrituração contábil digital (ECD) dentro da escrituração contábil fiscal (ECF) é um procedimento obrigatório para as empresas que entregam ambas as escriturações, visando garantir a consistência entre as informações contábeis e fiscais.

Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte.

Pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ estão sempre dispensadas da entrega tanto da ECD quanto da ECF, independentemente do volume das suas receitas.

Com relação aos tributos retidos na fonte, julgue o item a seguir.

Para a retenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF), é irrelevante se a empresa prestadora do serviço é optante pelo Simples Nacional, devendo a retenção ocorrer normalmente conforme as regras gerais.

Com relação aos tributos retidos na fonte, julgue o item a seguir.

A retenção de INSS na fonte só é aplicável aos serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, conforme lista taxativa prevista na legislação.

Com relação aos tributos retidos na fonte, julgue o item a seguir.

A base de cálculo para a retenção de 4,65% de PIS/COFINS/CSLL (CSRF) é o valor total da nota fiscal, não sendo permitida a exclusão de valores referentes a materiais, mesmo que estes estejam discriminados separadamente no documento fiscal.