No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

O empregador deve comunicar ao trabalhador o período de férias com 30 dias de antecedência da data do seu início. 

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

O pagamento das férias deve ser efetuado até dois dias antes do início do respectivo período, ocasião em que o empregado dará quitação do pagamento, especificando a data do início e do termo das férias.

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 garante ao trabalhador a relação de emprego protegida contra a rescisão arbitrária. 

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

É assegurado ao empregador utilizar‑se de dispositivos disciplinares, como a advertência disciplinar verbal e a suspensão disciplinar do trabalho, para evitar que atos praticados pelos trabalhadores afetem a continuidade da relação de emprego.

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

O cometimento de uma falta grave é um contexto propício à rescisão por justa causa. Nesse caso, é crucial que seja realizada a detalhada análise do caso concreto, a fim de que se tenha a certeza da motivação para a rescisão do contrato. 

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

Constituem exemplos de causas para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa: ato de improbidade; desídia no desempenho das funções; violação de segredo da empresa; e a prática constante de jogos de azar. 

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

Aos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam‑se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo determinado.

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar‑lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. 

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam‑se para todos os fins, havendo apenas a necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou da celebração de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho para a sua efetivação.

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

O trabalhador pode considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização caso seja tratado pelo empregador ou pelos seus superiores hierárquicos com rigor excessivo. 

No que diz respeito à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.

Caso o trabalhador supere a jornada diária ou semanal de trabalho, o empregador deverá pagar tais horas como extras, com o adicional estipulado em acordo coletivo da categoria. 

No que diz respeito à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. 

No que diz respeito à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.

A jornada de trabalho é o período em que o trabalhador está à disposição da empresa para o exercício das suas funções. Assim sendo, a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar o limite máximo de 7 horas diárias e 40 horas semanais. 

No que diz respeito à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 70% superior à da hora normal.

No que diz respeito à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, caso o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. 

No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.

A folha de pagamento é o processamento final das informações sobre a remuneração do trabalhador, bem como é a contabilização dos vencimentos em relação aos descontos legais e autorizados. 

No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.

O departamento de pessoal, ao longo do mês, realiza o apontamento da frequência dos trabalhadores mensalistas e horistas na empresa e, depois, lança as informações na folha de pagamento para o processamento. O cálculo do salário mensal, então, é feito com base nos dias trabalhados do mês da folha de pagamento.

No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.

Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido. 

No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.

Na falta de estipulação do salário, ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.