Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pode conceder registro provisório para medicamentos sem análise técnica prévia em casos de emergência. 

Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte. 

A Lei nº 9.782/1999 define a ANVISA como autarquia responsável pelo controle sanitário. 

Acerca dos atendimentos médicos realizados em uma unidade básica de saúde (UBS), julgue o item seguinte.

A Portaria nº 204/2016 inclui a sífilis congênita na lista de doenças de notificação compulsória.