Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

Na pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida diante de terceira pessoa.

Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, a sentença é irrecorrível. 

Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar‑lhes ciência de seu propósito.

Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

Recebendo testamento cerrado, o juiz, ainda que ache vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandará que o escrivão o leia em presença do apresentante.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 

Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, mas sem direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e dos danos.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 

Após a tradição, pertence ao devedor a coisa com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação. 

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados seus direitos até o dia da perda.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 

Se a prestação do fato tornar‑se impossível sem culpa do devedor, resolver‑se‑á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos. 

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 

Extingue‑se a obrigação de não fazer, mesmo se, com culpa do devedor, lhe torne impossível abster‑se do ato, que se obrigou a não praticar.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume‑se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 

Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado somente por sua fração respectiva.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 

Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.