Quanto ao estabelecido na Resolução CFC nº 1.523/2017, que versa a respeito do Código de Conduta dos Conselheiros, Colaboradores e Funcionários, julgue o item seguinte.

Segundo o Código de Conduta, a censura ética é o documento que explicita os comportamentos considerados inaceitáveis, bem como as medidas a serem adotadas para assegurar o cumprimento do referido código, indicando a conduta apropriada no ambiente de trabalho.

Quanto ao estabelecido na Resolução CFC nº 1.523/2017, que versa a respeito do Código de Conduta dos Conselheiros, Colaboradores e Funcionários, julgue o item seguinte.

A comissão de conduta instituída para apuração de infração cometida por conselheiro do Sistema CFC/CRCs será composta de três conselheiros do CFC e dos respectivos substitutos.

Quanto ao estabelecido na Resolução CFC nº 1.523/2017, que versa a respeito do Código de Conduta dos Conselheiros, Colaboradores e Funcionários, julgue o item seguinte.

Os integrantes das comissões de conduta terão mandato de três anos, sendo vedada a recondução.

Quanto ao estabelecido na Resolução CFC nº 1.523/2017, que versa a respeito do Código de Conduta dos Conselheiros, Colaboradores e Funcionários, julgue o item seguinte.

O presidente das comissões será eleito pelo plenário do CFC para mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.

Quanto ao estabelecido na Resolução CFC nº 1.523/2017, que versa a respeito do Código de Conduta dos Conselheiros, Colaboradores e Funcionários, julgue o item seguinte.

O integrante da comissão que estiver respondendo a um processo ético, criminal ou administrativo‑disciplinar ficará suspenso de suas funções até o trânsito em julgado.

Segundo as normas previstas na Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

O cargo de conselheiro, inclusive quando investido na função de membro de órgão deste CRC, é de exercício gratuito, e será considerado serviço relevante.

Segundo as normas previstas na Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

O conselho diretor é composto do presidente, dos vice‑presidentes e de mais três conselheiros efetivos, eleitos pelo plenário, com mandato de dois anos.

Segundo as normas previstas na Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

A Câmara de Política Institucional constitui órgão deliberativo superior do CRC do estado de São Paulo. 

Segundo as normas previstas na Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

Compete ao conselho diretor conceder licença ao presidente, vice‑presidentes e aos demais conselheiros.

Segundo as normas previstas na Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

Ao conselheiro que exerceu a presidência no biênio anterior, por período igual ou superior a 40% do mandato, é vedado ocupar uma vice‑presidência no biênio imediatamente posterior.

Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou o terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.

Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

Requerer‑se‑á a consignação no lugar do domicílio do devedor, cessando para este, à data do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente.

Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

Tratando‑se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até cinco dias contados da data do respectivo vencimento.

Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 30 dias.

Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

As contas do réu serão apresentadas na forma adequada, especificando‑se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver.

Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

Na ação de exigir contas, a sentença apurará o saldo e constituirá título executivo extrajudicial.

Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido.

Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão realizadas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando‑se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.

Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

Não é lícito cumular ao pedido possessório e de condenação em perdas e danos. 

Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

É ilícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.