Questões de Concurso Público CRC-SP 2025 para Advogado
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À luz da Lei nº 13.467/2017, quanto à Reforma Trabalhista, julgue o item a seguir.
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, o controle ou a administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
À luz da Lei nº 13.467/2017, quanto à Reforma Trabalhista, julgue o item a seguir.
Não são computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.
À luz da Lei nº 13.467/2017, quanto à Reforma Trabalhista, julgue o item a seguir.
O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.
À luz da Lei nº 13.467/2017, quanto à Reforma Trabalhista, julgue o item a seguir.
Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho poderão restringir direitos legalmente previstos ou criar obrigações que não estejam previstas em lei.
À luz da Lei nº 13.467/2017, quanto à Reforma Trabalhista, julgue o item a seguir.
O tempo despendido pelo empregado desde sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.