Questões de Concurso Público CRB 5° Região - BA 2025 para Bibliotecário Fiscal

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Q3781596 Direito Administrativo

O processo administrativo representa um importante instrumento para a transparência estatal, pois assegura que o titular do direito possa conhecer as reais razões das medidas exercidas tanto em seu favor, quanto contrárias a ele. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.


A Administração Pública é obrigada a publicar as informações de interesse coletivo por ela produzida em sites oficiais da rede mundial de computadores (Internet).

Alternativas
Q3781597 Direito Administrativo

O erro grosseiro pode ser definido como a falha manifesta, evidente e inescusável praticada com culpa grave, ou seja, por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia. Considerando essas informações, julgue o item seguinte, a respeito da responsabilização na hipótese de dolo ou erro grosseiro. 


O elevado dano ao erário, bem como a baixa complexidade da matéria, permitem a presunção de erro grosseiro, ensejando a responsabilização do agente.

Alternativas
Q3781598 Direito Administrativo

O erro grosseiro pode ser definido como a falha manifesta, evidente e inescusável praticada com culpa grave, ou seja, por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia. Considerando essas informações, julgue o item seguinte, a respeito da responsabilização na hipótese de dolo ou erro grosseiro. 


Considerando o poder hierárquico, inerente ao processo decisório da Administração Pública, a responsabilização pela opinião técnica se estende automaticamente ao decisor que a adotou como fundamento de decidir.

Alternativas
Respostas
4: C
5: E
6: E