A remuneração do agente deve ser sempre calculada com base nos negócios concluídos por ele próprio, excluindo qualquer negócio concluído dentro de sua zona sem sua intervenção.

O proponente pode constituir, ao mesmo tempo, até dois agentes, na mesma zona, com idêntica incumbência.

O agente dispensado por justa causa não tem direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente.

Se o contrato for por tempo indeterminado, qualquer das partes poderá resolvê‑lo, mediante aviso prévio de 60 dias, obedecidos os requisitos legais.

O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo‑se às instruções recebidas do proponente.