Questões de Concurso Público CRESS-AM 2024 para Agente Fiscal

Foram encontradas 120 questões

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRESS-AM - Agente Fiscal |
Q2441860 Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.


A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais alcança e regula o tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRESS-AM - Agente Fiscal |
Q2441861 Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.


Considera‑se dado anonimizado aquele relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRESS-AM - Agente Fiscal |
Q2441862 Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.


O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa‑fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRESS-AM - Agente Fiscal |
Q2441863 Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.


Não poderá ser imputado ao controlador o ônus da prova de que o consentimento para o tratamento de dados pessoais foi obtido em conformidade com as exigências legais.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRESS-AM - Agente Fiscal |
Q2441864 Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.


Quando o tratamento fundamentar‑se no legítimo interesse do controlador, somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados.

Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: C
44: E
45: C