Questões de Concurso Público CREF - 9ª Região (PR) 2024 para Agente de Orientação e Fiscalização

A pena de prisão simples deve ser cumprida, com maior rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime fechado, semiaberto ou aberto.

Os condenados à pena de prisão simples ficam separados dos condenados à pena de reclusão ou de detenção. 

O trabalho do preso é obrigatório quando a pena aplicada não exceder 15 dias.

A pena de prisão simples pode ser estendida indefinidamente, dependendo da gravidade do crime.

A duração da pena de prisão simples pode ser superior a cinco anos se o réu for reincidente.