Questões de Concurso Público PROCON-DF 2023 para Fiscal De Defesa Do Consumidor

Foram encontradas 5 questões

Q2164435 Legislação Estadual
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item.
O Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo tem como finalidade precípua a erradicação de qualquer possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas.
Alternativas
Q2164436 Legislação Estadual
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item.
O prazo de quarentena entre a exoneração e a possibilidade de desempenho de atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido, ressalvada a possibilidade de derrogação por norma específica que disponha de modo diverso, é de quatro meses.
Alternativas
Q2164437 Legislação Estadual
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item.
É vedada à autoridade pública a omissão da verdade com a pessoa que necessita do atendimento nos serviços públicos.
Alternativas
Q2164438 Legislação Estadual
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item.
É vedado às autoridades públicas o aceite de presentes, salvo de autoridades estrangerias e, ainda assim, em casos protocolares em que houver reciprocidade. 
Alternativas
Q2164439 Legislação Estadual
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item.
Não se consideram presentes aqueles que não possuem valor comercial. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: C
5: C