Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui
o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos
Civis do Poder Executivo, julgue o item.
O Código de Ética dos Servidores e Empregados
Públicos Civis do Poder Executivo tem como finalidade
precípua a erradicação de qualquer possibilidade de
conflito entre o interesse privado e o dever funcional
das autoridades públicas.
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Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui
o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos
Civis do Poder Executivo, julgue o item.
O prazo de quarentena entre a exoneração e
a possibilidade de desempenho de atividade
incompatível com o cargo anteriormente exercido,
ressalvada a possibilidade de derrogação por norma
específica que disponha de modo diverso, é de quatro
meses.
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o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos
Civis do Poder Executivo, julgue o item.
É vedada à autoridade pública a omissão da verdade
com a pessoa que necessita do atendimento nos
serviços públicos.
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Civis do Poder Executivo, julgue o item.
É vedado às autoridades públicas o aceite de
presentes, salvo de autoridades estrangerias e,
ainda assim, em casos protocolares em que houver
reciprocidade.
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Civis do Poder Executivo, julgue o item.
Não se consideram presentes aqueles que não
possuem valor comercial.
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