Questões de Concurso Público PROCON-DF 2023 para Fiscal De Defesa Do Consumidor

Foram encontradas 33 questões

Q2164437 Legislação Estadual
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item.
É vedada à autoridade pública a omissão da verdade com a pessoa que necessita do atendimento nos serviços públicos.
Alternativas
Q2164438 Legislação Estadual
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item.
É vedado às autoridades públicas o aceite de presentes, salvo de autoridades estrangerias e, ainda assim, em casos protocolares em que houver reciprocidade. 
Alternativas
Q2164439 Legislação Estadual
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item.
Não se consideram presentes aqueles que não possuem valor comercial. 
Alternativas
Q2164440 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto n.º 42.590/2021, que institui o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, julgue o item.
A garantia, sem exceções, da autonomia econômica das mulheres é objetivo geral de um dos eixos do Plano.
Alternativas
Q2164441 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto n.º 42.590/2021, que institui o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, julgue o item.
É objetivo específico do Plano a promoção dos direitos sexuais de todas as mulheres, com ações afirmativas e inovadoras.
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: C
24: E
25: C