Questões de Concurso Público CRT - SP 2023 para Analista Administrativo

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Q2324782 Direito Constitucional
A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal de 1988. Com base nessa informação, julgue o item. 

Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva são considerados bens da União. 
Alternativas
Q2324783 Direito Constitucional
A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal de 1988. Com base nessa informação, julgue o item. 

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E