Questões de Concurso Público CRO - SC 2023 para Contador
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Q2044052
Direito Tributário
Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n.o 4.320/1964.
São denominados contribuições de melhoria os tributos
instituídos para fazer face ao custo de obras de que
decorra valorização imobiliária para o contribuinte,
classificando-se orçamentariamente como receita de
capital.