Questões de Concurso Público CRO - SC 2023 para Agente Fiscal
Foram encontradas 48 questões
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Deferida a instauração da ação ética, o presidente da
comissão de ética designará dia e hora para audiência de
conciliação e instrução, que se realizará em prazo não
inferior a quinze dias, determinada a citação do acusado
e a intimação do denunciante, encaminhando-lhe cópia
da denúncia ou representação; diante disso, se o
acusado não for localizado para ser citado, o processo
será suspenso até que o indigitado seja encontrado.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
As partes deverão ser notificadas da data do julgamento
com antecedência mínima de cinco dias.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
A decisão proferida em processo ético será denominada
acórdão.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Prescrevem em dez anos as infrações éticas praticadas
pelos inscritos em Conselho de Odontologia,
interrompendo-se este prazo pela propositura da
competente ação.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O processo ético será sigiloso, estendendo-se o dever de
sigilo não só à comissão de ética e aos conselheiros,
como também a todos aqueles que dele tomarem
conhecimento em razão de ofício.
Conheça nossos planos