Questões de Concurso Público CRO - SC 2023 para Agente Fiscal
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À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Os Conselhos Regionais têm a prerrogativa de julgar seus
próprios conselheiros.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Inscrito o profissional em mais de um Conselho, a
competência de julgamento e aplicação da penalidade
caberá ao Conselho Federal.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O sistema processual ético dos Conselhos de
Odontologia divide-se em duas instâncias, sendo a
primeira constituída pelos Conselhos Regionais e a
segunda e última representada pelo Conselho Federal.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
As comissões de ética terão caráter permanente e
deverão ser constituídas, através da indicação do
presidente do Conselho, por três conselheiros efetivos e
suplentes, cabendo a presidência a conselheiro efetivo.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O processo ético poderá ser instaurado pelo presidente
do Conselho competente, de ofício ou mediante
representação ou denúncia, e prescinde de parecer
inicial da comissão de ética.
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