Questões de Concurso Público CRO-BA 2023 para Técnico de Informática

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item subsequente.

O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011 abrange, entre outros, o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada. 

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item subsequente.
Quando não for possível conceder acesso imediato à informação solicitada, o órgão ou a entidade pública deverá, no prazo improrrogável de, no máximo, vinte dias, comunicar a data, o local e o modo para realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item subsequente.

Os serviços de busca e de fornecimento de informações junto aos órgãos ou às entidades públicas são, em regra, pagos por meio de taxa.