Questões CRM - MG 2023 para Advogado

Q2200009

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM - MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Advogado |

Q2200009 Direito Civil

A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo prescreve em

cinco anos.

quatro anos.

três anos.

dois anos.

um ano.

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Q2200010

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM - MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Advogado |

Q2200010 Direito Civil

Com base nas disposições do Código Civil sobre a decadência, assinale a alternativa correta.

Aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, não podendo a lei dispor em sentido contrário.

É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

Quando estabelecida por lei, deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.

A decadência pode ser interrompida por até três vezes, mas somente pode ser suspensa em uma única oportunidade.

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