Questões de Concurso Público CREFONO 2 - SP 2023 para Analista de Fiscalização e Inspetoria

Considerando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder o período de dois anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. 

Considerando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.

O estagiário poderá receber uma bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a bolsa do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

Considerando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.

É assegurado ao estagiário − sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano − um período de recesso de trinta dias, a ser usufruído obrigatoriamente durante suas férias escolares. 

Considerando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.

Ao estagiário aplica‑se a legislação relacionada à saúde e à segurança no trabalho, e sua implementação é de responsabilidade da parte concedente do estágio.

Considerando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.

A manutenção de estagiários em desconformidade com as disposições legais não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio, mas esta fica sujeita a multas e a penalidades aplicadas pelas autoridades de fiscalização.