As terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras,
das fortificações e construções militares, das vias
federais de comunicação e à preservação ambiental, são
bens da(do)
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De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, a modalidade de
licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços
comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor
preço ou o de maior desconto é a(o)
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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, a fase da licitação em
que se verifica o conjunto de informações e documentos
necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação é
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Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
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Quando uma empresa concessionária que realiza um
ato que está expressamente proibido pelo contrato
firmado com o Estado é penalizada, está sendo exercido
o poder
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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
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As pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com
capacidade de autoadministração, para o desempenho
de serviço público descentralizado, mediante controle
administrativo exercido nos limites da lei, são as(os)
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Os componentes do governo, nos seus primeiros escalões,
investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões,
por nomeação, eleição, designação ou delegação, para o
exercício de atribuições constitucionais, são denominados