Questões de Concurso Público CREA-GO 2023 para Analista de Área - Contador

Com base na legislação, julgue o item.

A Constituição, ao referir‑se aos princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil, realça a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‑americana de nações.

Com base na legislação, julgue o item.

É incondicional o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

Com base na legislação, julgue o item.

O TCU tem a prerrogativa de sustar, diretamente, a execução de um ato impugnado, sem que o ente atenda as recomendações da Corte, mas, no caso de contrato, a sustação competirá ao próprio Congresso Nacional.