Questões de Concurso Público CRB - 15° Região 2023 para Bibliotecário Fiscal

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item, acerca do acesso à informação.
A Lei de Acesso à Informação determina que as informações de interesse geral devem ser divulgadas em sites oficiais da rede mundial de computadores (Internet) pelos órgãos e pelas entidades públicas competentes, sempre de forma on‑line e sem restrições.

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item, acerca do acesso à informação.

A legislação relativa ao acesso à informação estabelece que as informações devem ser fornecidas aos solicitantes de forma gratuita, a menos que haja custos dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem.

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item, acerca do acesso à informação.

A Lei n.º 12.527/2011 permite que todas as informações pessoais relativas aos servidores públicos sejam divulgadas ao público de forma irrestrita.