Questões de Concurso Público PRODAM-AM 2022 para Analista Administrativo - Analista de RH

Vencimento é a retribuição pecuniária, com valor fixado em portaria.

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias esporádicas. 

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.  

É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder, ou entre servidores dos três poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

A remuneração poderá ser inferior ao salário mínimo. 

Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família.  

A licença prevista por motivo de doença será precedida de exame por médico ou junta médica oficial. 

O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 meses.

O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização será afastado desse cargo, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo quinto dia seguinte ao do pleito. 

O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio não poderá ser superior a um terço da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão ou da entidade.