Questões de Concurso Público CRT-MG 2022 para Agente de Atendimento

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

São modalidades de licitação apenas o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. 

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

É facultado à Administração Pública, conforme a discricionariedade do administrador, combinar as modalidades pregão e concorrência. 

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

Adota‐se o concurso sempre que o objeto da licitação possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. 

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração. 

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná‐lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados. 

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, sendo dispensável a especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre os bens a serem leiloados. 

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

Além da divulgação no sítio eletrônico oficial, o edital do leilão será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e poderá, ainda, ser divulgado por outros meios necessários para ampliar a publicidade e a competitividade da licitação. 

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

É dispensável a licitação para a contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças, de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

É inexigível a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. 

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

É vedada a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.