Questões de Concurso Público CRP 19ª Região 2022 para Analista Técnico - Psicólogo
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De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, a Lei n.º 5.766/1971 e a Lei n.º 6.839/1980, julgue o item.
O orçamento anual do Conselho Federal será aprovado
pelo presidente, pelo vice-presidente, pelo secretário e
pelo tesoureiro, sendo facultada a participação dos
delegados regionais.
De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, a Lei n.º 5.766/1971 e a Lei n.º 6.839/1980, julgue o item.
A Assembleia Geral deverá reunir-se,
extraordinariamente, pelo menos uma vez por ano,
exigindo-se, em primeira convocação, o quórum da
maioria simples de seus membros.
De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, a Lei n.º 5.766/1971 e a Lei n.º 6.839/1980, julgue o item.
Por falta injustificada à eleição, poderá o membro da
Assembleia incorrer na multa de um salário-mínimo
regional, duplicada na reincidência, sem prejuízo de
outras penalidades.
De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, a Lei n.º 5.766/1971 e a Lei n.º 6.839/1980, julgue o item.
O regime jurídico do pessoal que labora nos Conselhos
Regionais será o estatutário.
Considerando a Lei n.º 8.080/1990, a Lei n.º 13.140/2015 e a Lei n.º 8.742/1993, julgue o item.
A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem
discriminação de qualquer natureza e garantindo-se
equivalência às populações urbanas e rurais, constitui
um princípio regente da assistência social.