Questões de Concurso Público CRN 4ª Região (ES, RJ) 2022 para Assistente Técnico em Nutrição e Dietética
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De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com o Decreto Federal n.º 84.444/1980, julgue o item.
O Conselho Federal de Nutrição e os Conselhos
Regionais de Nutricionistas são considerados como
autarquias e terão sede e foro no Distrito Federal e
jurisdição em todo o País.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com o Decreto Federal n.º 84.444/1980, julgue o item.
A condenação à pena superior a dois anos, em virtude
de sentença transitada em julgado, constitui hipótese de
extinção ou perda de mandato de membro do Conselho
Federal ou dos Conselhos Regionais.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com o Decreto Federal n.º 84.444/1980, julgue o item.
Qualquer nutricionista regularmente inscrito em
Conselho Regional, em pleno gozo de seus direitos e com
mais de dois anos de exercício poderá ser candidato à
vaga de membro do Conselho Federal.
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