Questões de Concurso Público CRMV-SP 2022 para Técnico Contábil
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A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue o item.
Na lei orçamentária e na execução do orçamento, as
receitas e as despesas são registradas com códigos
numéricos, que identificam sua classificação econômica.
A Lei n.º 4.320/1964 estabelece que as despesas de
capital serão identificadas pelo dígito inicial 3.
A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue o item.
Deverão ser precedidos de empenho na dotação própria
os valores adiantados a servidores, a título de
suprimento de fundos, para a realização de despesas
que não possam se subordinar ao processo normal de
aplicação, em obediência ao art. 68 da referida Lei.
A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue o item.
Quanto à classificação econômica da receita
orçamentária, a Lei determina que os valores recebidos
pelas entidades de fiscalização de atividades
profissionais, a título de anuidades dos inscritos, sejam
contabilizados como Receita Tributária.
A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue o item.
A referida Lei ainda determina que, na etapa de
execução, a despesa orçamentária passará por três
estágios: autorização; liquidação; e pagamento.
A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue o item.
Classificam-se como despesas de capital as dotações
destinadas à execução de obras públicas e à constituição
do capital social de empresas em que o poder público
detenha participação.