Questões de Concurso Público CRMV-SP 2022 para Fiscal Veterinário
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De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o item.
A parte poderá arguir nulidade a que haja dado causa,
para a qual tenha concorrido ou que seja referente à
formalidade cuja observância só interesse à parte
contrária.
De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o item.
O ato cuja nulidade tiver sido reconhecida não será
repetido e, se disso resultar a impossibilidade de
prosseguimento do processo, este será arquivado.
De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o item.
Prescreve em dez anos, contados da data de verificação
do fato, a punibilidade por falta sujeita a processo
ético-profissional.
De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o item.
O Plenário do Conselho Regional de Medicina
Veterinária, por iniciativa do respectivo presidente,
poderá instituir Comissão de Admissibilidade de
Processos Ético-profissionais, com o objetivo de auxiliar
o presidente na tomada de decisões quanto à abertura
de processos ético-profissionais.
De acordo com a Resolução CFMV n. º 1.330/2020, julgue o item.
Recebidos os autos do processo ético-profissional,
caberá ao instrutor determinar a citação do denunciado
ou representado para a ciência da instauração e, no
prazo de trinta dias, o oferecimento de defesa.