Questões de Concurso Público CRMV - MA 2022 para Fiscal Médico-Veterinário

Foram encontradas 4 questões

Q1935817 Direito Ambiental

Com referência ao disposto na Lei n.° 9.605/1998 e na Lei n.° 7.889/1989, julgue o item.


Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, serão considerados para imposição e gradação das penalidades, em virtude de condutas lesivas ao meio ambiente.

Alternativas
Q1935818 Direito Ambiental

Com referência ao disposto na Lei n.° 9.605/1998 e na Lei n.° 7.889/1989, julgue o item.


Na ocorrência de atividades lesivas ao meio ambiente, o baixo grau de instrução constitui causa de isenção de pena em desfavor do agente causador do dano.

Alternativas
Q1935819 Direito Ambiental

Com referência ao disposto na Lei n.° 9.605/1998 e na Lei n.° 7.889/1989, julgue o item.


Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, nos termos da legislação própria, somente poderá ser formulada se tiver havido a prévia composição do dano ambiental. 

Alternativas
Q1935820 Direito Ambiental

Com referência ao disposto na Lei n.° 9.605/1998 e na Lei n.° 7.889/1989, julgue o item.


A infração à legislação referente aos produtos de origem animal poderá sujeitar o autor, além de outras, à pena de advertência, quando ele for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C