Questões de Concurso Público CRMV - MA 2022 para Fiscal Médico-Veterinário

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Será assegurado àquele que sofrer uma ofensa apenas o direito de resposta proporcional ao agravo. 

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

As entidades civis e militares de internação coletiva não poderão proporcionar aos seus internos assistência religiosa.

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar ou permanecer ou dele sair com seus bens.