Questões de Concurso Público CRM-SC 2022 para Analista Jurídico

Em relação a mandado de segurança, julgue o item.

Do indeferimento da inicial de mandado de segurança pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento da ação couber originariamente a um tribunal, do ato do relator caberá agravo de instrumento. 

Em relação a mandado de segurança, julgue o item.

Não caberá recurso contra a sentença na qual for concedido o mandado de segurança. 

Em relação a mandado de segurança, julgue o item.

É incabível a fixação de honorários sucumbenciais em mandado de segurança.

Em relação a mandado de segurança, julgue o item.

Nos casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do mandado de segurança, sendo assegurada a defesa oral na sessão do julgamento do mérito ou do pedido liminar. 

Em relação a mandado de segurança, julgue o item.

Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e cabe recurso ordinário, quando a ordem for denegada.